• Redação TBT

Veto em parte da proposta sobre dívidas de igrejas

Foi publicado nesta segunda – feira (14) no Diário Oficial da União, o veto do Jair Bolsonaro a um dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, proposto pelo Congresso Nacional.



Todavia, foi sancionado dispositivo que confirma que os pagamentos feitos para os religiosos, das diversas religiões, são isentos da contribuição previdenciária, e autoriza a anulação de multas impostas.


“Via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, comentou o Presidente da República.


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou ao governo, em parecer, o veto ao perdão de dívidas tributárias das igrejas.

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