• Redação TBT

Uber e motoristas não têm vínculos empregatícios

O TST decdiu que a Uber e os motoristas não têm vínculos empregatícios.



A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última sexta-feira (11), por unanimidade decidiu que não há vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas do aplicativo.



Segundo o relator da ação, ministro Alexandre Luiz Ramos, o fato de quem dirige ter opção de poder ou não trabalhar, fazer o horário que quiser e não ter regras de produtividade vão de encontro à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



É a segunda decisão da Corte nesse sentido neste ano. Em fevereiro, o TST também deu ganho de causa ao aplicativo numa ação movida por um motorista de Guarulhos/SP.


TBT – Bernardo Resende – Graduando em Direito e redator do The Brazilian Times

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