• Redação TBT

O presidente da república negocia com os chefes

O presidente da república negocia com o(s) chefes(s) de

Estado(s) sobre o tratado, depois das tratativas, ele envia para o

presidente do congresso (presidente do senado), via ofício, o

acordo internacional com a exposição de motivos que ensejam o

acordo.



O presidente do congresso envia para o presidente da

câmara. Este último envia para a comissão competente, depois vai

para a CCJ, depois a plenário, com quorum de maioria simples.

Depois vai ao senado, para passar pelo mesmo rito. Caso seja

aprovado, recebe o nome de decreto legislativo. Depois vai para o

presidente da república ratificar ou não, caso ratifique, ele realiza o

depósito do acordo, a partir daí ele já tem validade internacional.

Para que tenha validade interna, o presidente faz um decreto

executivo, a partir deste último ato o tratado tem validade interna. O

tratado internacional tem status de lei ordinária, exceto o tratado de

direitos humanos, que tem quorum de E.C.

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