• Redação TBT

O direito penal brasileiro

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio deste

Promotor de Justiça, no exercício de suas atribuições e em consonância com os arts.

129, inciso I, da CF/88 e 41 do CPP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,

com base nos elementos de informação colacionados no Inquérito Policial, oferecer

denúncia em face de:



JUCA, brasileiro, nascido em XX/XX/1992, filho de ....., portador do RG XXXXX,

n° XXXX, domiciliado na rua .....

Consta do inquérito policial, que no dia em 19 de fevereiro de 2020, por volta

das 2h da madrugada, a PMMG recebeu uma denúncia anônima de que um veículo,

BMW – Prata, placa GGG- 7777, se encontrava em alta, a mais de 150 km/h,

trafegando pelo anel rodoviário de Belo Horizonte, em zigue zague, colocando em

perigo todos os demais condutores de veículos, passageiros e também os transeuntes.

Duas viaturas da Polícia Militar foram ao encalço do tal veículo, que empreendeu fuga.

Em um dado momento da perseguição, o autor deu dois disparos de arma de fogo

para o alto. Após mais de 20 minutos de perseguição, o veículo fugitivo acabou

batendo na traseira de um ônibus, vindo o agente e o menor a empreender fuga a pé,

sendo presos pouco depois. Após a prisão do agente e do menor, foi verificando que o

veículo utilizado por eles, tinha placas clonadas, e havia sido furtado em Campina

Grande na Paraíba no ano passado. Em seu interior foram encontrados mais de 150

pinos de cocaína, dois tabletes de 500 g de maconha, mais de 300 comprimidos de

êcstasy, 06 garrafas de vodca, uísque e gim, além de uma submetralhadora de uso

exclusivo do Exército Israelense, e uma pistola semiautomática com a numeração

raspada.

Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais denuncia Juca,

como incurso nos artigos 180, caput, do CP; 311, do CP; 33 e 35, com a causa de

aumento do artigo 40, todos da Lei 11.343/06; 311, 302, §1°, inciso I, 302, §3°, do

CTB; 14, 15 e 16, §1°, inciso I, da Lei n° 10.826/03 e 244-B, do ECA, na forma do artigo

69, do CP e requer que seja o denunciado citado para apresentar resposta à acusação

e, recebida esta, instaure-se o devido processo penal, nos moldes da legislação

vigente, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas, prosseguindo-se no feito até

final condenação.

Requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

- (Policial Militar 1

Policial Militar 2...)


Requer que seja juntada CAC e FAC de JUCA

Requer que seja enviada cópia de dos autos ao Juizado Especial da Infância e da

Juventude, para que seja processado a manifestação em desfavor do menor CHICO,

bem como a CAM e FAC do mesmo.

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