• Redação TBT

Direito do trabalho no Brasil

A constituição federal de 1988, chamada de constituição cidadã, deu um enorme passo

rumo ao aperfeiçoamento das leis trabalhistas, ao consolidar alguns direitos e flexibilizar

outros. Em seu artigo 7°, estabelece os direitos de trabalhadores urbanos e rurais.



Como consolidados temos o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, previsto

no art. 7°, inciso II, como flexibilização temos o inciso VI, do referido artigo, que diz prevê

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, ou seja,

dando a faculdade de um acordo.

O Direito do trabalho no Brasil adéqua-se ao governo e situação econômica vigente,

como exemplo, temos a crise econômica iniciada em 2014, oriunda de uma péssima gestão

por parte do governo à época e de seu antecessor. O desastre econômico foi preponderante

para a reforma trabalhista de 2017, Lei n° 13.467/17, pois o desemprego assolou nosso

país, fazendo com que as várias normas fossem alteradas.

Tal modificação, ao meu ver trouxe benefícios e malefícios, como pontos positivos

podemos destacar a prevalência de convenção coletiva e o acordo coletivo sobre a lei, pois

a lei não abrange todos os tipos de trabalhadores, podemos citar também o fim do imposto

sindical, que agora está condicionado a autorização expressa do trabalhador. É do

conhecimento de todos que os sindicatos no Brasil, em sua maioria, não todos, em nada

lutam pelo trabalhador, são pelegos de partidos políticos de esquerda. Como retrocesso,

podemos falar do contrato de trabalho intermitente.

Atualmente, vivemos um período de quarentena, devido à pandemia do covid-19. Para

enfrentar o estado de calamidade pública o governo editou a MP 927, que entre outros

pontos prevê o fim da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente a março, abril e

maio, bem como a concessão de férias coletivas. Foi criado também o “corona voucher”,

que é uma ajuda financeira que o governo está dando para trabalhadores autônomos. Tais

medidas visam tentar minimizar o número de demissões e os impactos econômicos

causados pela pandemia, já que a maioria dos estabelecimentos comerciais estão

fechados, e as população trancafiada em casa. Contudo, essas medidas e outras dispostas

na MP, não tendem a se manter, pois, elas são apenas um afago à situação atual.

No mundo cada vez mais globalizado e tecnológico em que vivemos, o direito

trabalhista tende a cada vez mais se flexibilizar, pois os trabalhos manuais estão dando

lugar aos programas de computador, já há programas que elaboram petições, sentenças,

substituindo o advogado , o juiz, e, assim segue em diversas outras áreas. Aos poucos a

tecnologia vai roubando o protagonismo do ser humano.

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