• Redação TBT

Decisão do Ministro Alexandre Moraes extrapola jurisdição

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu, na quinta – feira (30), que o Facebook deveria bloquear internacionalmente os perfis de apoiadores do presidente Bolsonaro, alvos do inquérito das fakes News.



Contudo, tal decisão foi descumprida pelo Facebook. Por isso, Moraes ampliou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da decisão.



Segundo especialistas ouvidos pela Folha de São Paulo, a decisão do Ministro do STF extrapolou a jurisdição, uma vez que, o efeito de sua decisão não pode extrapolar as fronteiras do Brasil.



Ademais, a decisão pelo bloqueio dos perfis bolsonaristas, alvos do inquérito das fakes News, já havia sido alvo de inúmeras críticas, haja vista que tal decisão viola o princípio da liberdade de expressão, ocorrendo censura.



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