• Redação TBT

Código civil a prova de fogo

A melhor saída seria a aplicação da teria imprevisão, que tem cabimento

nos contratos, desde que haja um fato imprevisto;



ausência de estado moratório; dano em potencial (desequilíbrio contratual); e excessiva

onerosidade de uma das partes e de extrema vantagem de outra, e, a

pandemia é um fato extraordinário e imprevisível e não foi ocasionada por

nenhuma das partes, bem como causou extremo desequilíbrio contratual.

A teoria da imprevisão está disposta no CC, no artigo 478:


No caso dos contratos de compra e venda e de locação, os contratantes

poderão invocar o artigo 478, do Código Civil, concomitante com o art. 479, do

mesmo diploma legal. Bem como propor um período de carência à João, pois

nestes tempos imprevisíveis, dificilmente achará um novo comprador e um

novo locador. No caso do contrato com o banco, poderá ser aplicado o artigo

6°, do CDC, pois de acordo com a súmula 297, do STJ, o CDC é aplicável às

instituições financeiras, bem como a redução ou isenção de juros, pois João

teve seus rendimentos zerados, devido ao seu estado de saúde. No caso da

agência de viagem, o artigo a ser invocado também será o artigo 6°, do CDC,

pois trata-se de um contrato de consumo. João deverá acionar o seguro.

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