• Redação TBT

Bolsonaro aprova repasse de R$ 16 bilhões a estados e municípios

Tal medida foi tomada com a intenção de minimizar os prejuízos causados pelas perdas na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus.



Jair Bolsonaro sancionou, ontem (18), a medida provisória 938. Esta MP destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos estados e municípios.


De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e 24,5% aos municípios. Contudo, houve necessidade de fazer a compensação federal, uma vez que a queda na arrecadação desses dois impostos acabou reduzindo os repasses dos fundos.

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